26 March, 2019

Ações do Projeto Orla são discutidas na CNC

Reunião entre representantes da CNC e do governo federal debateram o Projeto Orl

Crédito: Divulgação

Reunião entre representantes da CNC e do governo federal debateram o Projeto Orla

O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima, conhecido como Projeto Orla, foi o tema de reunião de trabalho realizada em 13 de março, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília.

O Projeto Orla é uma ação do Ministério da Economia, no âmbito da sua Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que busca o ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio da União, aproximando as políticas ambiental e patrimonial, com articulação entre as três esferas de governo e a sociedade.

Com base na publicação de um marco legal que permite que a União transfira a gestão das praias para os municípios, o projeto ganhou novo fôlego, o que deve criar novas regras para ocupação e exploração comercial do litoral brasileiro, afetando diretamente o setor de turismo.

A reunião de trabalho foi um pedido da SPU por intermédio de Marcos Pompeu, representante da CNC no Subgrupo Temático de Praias (SGT-Praias), vinculado ao Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (Gi-Gerco), do Ministério do Meio Ambiente.

Além de Pompeu, participaram pela CNC o diretor Alexandre Sampaio; a chefe da Assessoria de Gestão das Representações (AGR), Wany Pasquarelli; e a especialista executiva da AGR Cristiane Soares. Também participaram os representantes da SPU, Reinaldo Redorat, Letícia Teófilo e André Nunes, além de Leonardo Souza, do Ministério do Meio Ambiente.

Durante a reunião, os representantes da SPU apresentaram o redirecionamento do projeto, para, em seguida, serem levantadas as possibilidades para que a Confederação possa colaborar com as novas diretrizes do reordenamento territorial que abrange não somente a regularização fundiária, mas também orientações sobre o licenciamento ambiental dos empreendimentos e a capacitação dos empresários.

A transferência da gestão foi autorizada pela Lei nº 13.240 de 2015 e a responsabilidade dos municípios pela manutenção dos bens de uso comum do povo, a exemplo das praias, está prevista no artigo 11, parágrafo 4º da Lei nº 9.636 de 1998.

Saiba mais sobre o Projeto Orla.

 

Comments

0

Os comentários serão moderados, portanto evite o uso de palavras chulas, termos ofensivos ou comunicação vulgar. Se tiver alguma dúvida sobre o tema abordado aqui, use a nossa Área de Atendimento. Talvez a resposta já esteja lá.

Post new comment

The content of this field is kept private and will not be shown publicly.