28 March, 2019

Reafirmação de papeis

José Roberto Tadros e Luiz Gastão Bittencourt da Silva

Crédito: Carolina Braga/Gecom CNC

José Roberto Tadros e Luiz Gastão Bittencourt da Silva: defesa do papel dos sindicatos nas negociações

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por meio de sua Divisão Sindical, realizou hoje, 28 de março, no Rio de Janeiro, o workshop Prática de Negociação Coletiva.

O presidente da Confederação, José Roberto Tadros, participou da abertura do evento, acompanhando do vice-presidente Administrativo, Luiz Gastão Bittencourt da Silva. Em sua fala, Tadros fez questão de enfatizar a necessidade de defesa institucional das entidades e das atividades que compõem o Sistema Comércio. “Nosso Sistema passa por um processo de informações distorcidas, que precisam ser esclarecidas da forma certa e nos fóruns adequados”, destacou.

Tadros disse também que a busca por alternativas para a sustentação das entidades deve perpassar todo o Sistema Confederativo do Comércio – CNC, federações e sindicatos. “Fomos atingidos por distorções outras”, afirmou, ainda em defesa do Sistema, citando a expressão latina Aberratio ictus que consiste, no Direto, em erro de execução ou por acidente, ou seja, quando se pretende atingir um objetivo específico mas se chega a outro diverso do inicial.

Patrícia Duque, chefe da Divisão Sindical da CNC, e Ivo Dall´Acqua Júnior, diretor da Confederação e vice-presidente da Fecomércio-SP, contextualizaram o atual cenário das relações de trabalho e o papel da negociação coletiva após a aprovação da Lei № 13.467/2017, que materializou a chamada reforma trabalhista. “A lei que instituiu a reforma trabalhista reconhece o protagonismo das entidades sindicais. Devemos reafirmar nosso papel e atuação”, disse.

Dall´Acqua também abordou a criação da Câmara de Resolução de Conflitos Trabalhistas (CRCTrab), instituída no âmbito da Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio (CERSC) da CNC e voltada para, entre outras funções, buscar a redução do número de ações trabalhistas na Justiça. “Temos hoje um trabalho de construção que, quando realizado coletivamente, se torna mais sólido”, complementou.

“A negociação coletiva é uma prerrogativa das entidades sindicais, e devemos praticar essa prerrogativa com tecnicidade cada vez maior. Com a criação a CRCTrab, o presidente Tadros nos trouxe esse desafio. E a negociação coletiva é o que fazemos de melhor – hoje não há espaço para a improvisação”, disse Patricia Duque. A CRCTrab deve entrar em funcionamento no segundo semestre do ano.

Palestras

Ainda na parte da manhã, o workshop contou com a participação de Karina Zuanazi Negreli, advogada do Secovi-SP, que detalhou os fundamentos jurídicos aplicados à negociação coletiva. “É bom estarmos alinhados na defesa do papel das entidades do Sistema Comércio. Com a reforma trabalhista houve uma realidade de ruptura, em muitos casos tendo greves como consequência. Em outros, houve um vácuo, um silêncio, o que é angustiante. A expectativa do empresário de cumprir com suas obrigações fica sem resposta”, disse Karina, para explicar a importância de uma negociação segura e instruída com a classe laboral. “A empresa precisa estar preparada para lidar com as demandas dos sindicatos de trabalhadores, e é aí que devemos nos fazer cada vez mais presentes”, complementou.

Karina explicou que a negociação coletiva guarda fundamentos de ordem social, quando busca soluções de maneira coletiva, condição inerente ao ser humano, e tem relação com convenções internacionais, como as Convenções 98 e 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros pontos. A legitimidade da representação sindical também foi apontada pela advogada, ao citar a Emenda Constitucional 45, que promoveu mudanças no Poder Judiciário, em especial na Justiça do Trabalho. Além disso, aspectos cíveis (como o artigo 421 do Código Civil) e trabalhistas (Artigos 513 e 514 da Consolidação das Leis Trabalhistas) também foram elencados por Karina.

Na sequência, o professor Helio Zylberstajn, do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (FEA-U), apresentou dados do Impostômetro, e os advogados da Fecomércio Minas Tacianny Machado e Thiago Magalhães falaram sobre a sustentabilidade dos sindicatos.

O workshop irá abordar ainda a vivência, a abordagem e os fundamentos jurídicos das negociações coletivas, além de tratar sobre a segurança jurídica necessária para a construção da pauta patronal.

 

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Confira as fotos do workshop na galeria abaixo:


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